Guia prático: rescisão de contrato de aluguel

03/11/2025 - Por Pedro Granado Imóveis

A rescisão de contrato de aluguel é uma situação que pode acontecer tanto com inquilinos quanto com proprietários, seja por mudança de cidade, necessidade de venda do imóvel ou simplesmente por encontrar uma opção melhor. No entanto, é fundamental saber como fazer isso da maneira correta para evitar problemas jurídicos e prejuízos financeiros.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é rescisão de contrato de aluguel?
• Tipos de rescisão de contrato de aluguel
• Quando é possível rescindir o contrato sem multa?
• Passo a passo para fazer a rescisão do contrato
• Dúvidas frequentes sobre rescisão de aluguel

O que é rescisão de contrato de aluguel?

A rescisão de contrato de aluguel acontece quando uma das partes decide interromper o acordo antes do término do prazo estabelecido ou não renovar o contrato ao final da vigência.

É importante destacar que a rescisão deve seguir as regras estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e principalmente o que foi acordado no próprio contrato de locação. Caso contrário, a parte que descumprir as regras pode ter que pagar multas e indenizações.

 

 Tipos de rescisão de contrato de aluguel

Existem diferentes formas de rescindir um contrato de aluguel, e cada uma tem suas particularidades:

Rescisão unilateral pelo inquilino

Quando o inquilino decide sair do imóvel antes do término do contrato, ele pode fazer a rescisão unilateral. Porém, neste caso, será necessário pagar a multa rescisória prevista no contrato, que costuma ser 10%, proporcional ao tempo restante.

Rescisão unilateral pelo proprietário

O proprietário também pode querer rescindir o contrato, mas isso só é permitido em situações específicas previstas na Lei do Inquilinato, como:

• Realização de obras ou reformas que exijam a desocupação
• Venda do imóvel (em alguns casos específicos)

Nesses casos, o proprietário deve comunicar o inquilino com antecedência mínima de 30 dias e seguir os trâmites legais.

Rescisão por descumprimento contratual

Quando uma das partes descumpre cláusulas importantes do contrato, ? como atraso contínuo no pagamento do aluguel ou uso inadequado do imóvel ? a outra parte pode solicitar a rescisão.

Quando é possível rescindir o contrato sem multa?

A rescisão de contrato de aluguel pode acontecer sem multas em diferentes momentos:

Após o prazo determinado

Quando o contrato chega ao fim do prazo estipulado, qualquer uma das partes pode optar por não renovar sem precisar pagar multa. Basta comunicar a outra parte com antecedência de 30 dias.

Em contratos por prazo indeterminado

Nos contratos sem prazo definido, o inquilino ou o proprietário podem sair a qualquer momento, desde que avise com 30 dias de antecedência.

 

Passo a passo para fazer a rescisão do contrato

Siga estas etapas para realizar a rescisão de forma correta:

• Avise com antecedência: comunique através do app da imobiliária com 30 dias de antecedência;
• Revise o contrato: leia todas as cláusulas sobre rescisão, multas e prazos de aviso;
• Negocie os termos: acerte data de entrega das chaves, valores e data da vistoria;
• Realize a vistoria de saída: identifique danos além do desgaste natural e faça os reparos necessários;
• Acerte as contas: quite aluguel proporcional, contas de consumo, multa rescisória e reparos;
• Assine o termo de rescisão: formalize o fim da locação com o documento oficial;
• Devolva as chaves: faça a entrega oficial e guarde o comprovante assinado.

Dúvidas frequentes sobre rescisão de aluguel

O que acontece se eu sair sem avisar?

Sair do imóvel sem comunicar o proprietário ou a imobiliária é considerado abandono e pode gerar sérias consequências jurídicas, incluindo ações de cobrança e negativação do nome.

Quanto tempo tenho para sair após avisar?

O prazo padrão é de 30 dias após o aviso formal de rescisão, mas pode variar conforme o que está estabelecido no contrato. Sempre verifique as cláusulas específicas do seu acordo.

O proprietário pode me impedir de sair?

Não. O inquilino tem o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, desde que cumpra as obrigações previstas, como o pagamento da multa rescisória e o aviso prévio.

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