Contrato de compra e venda de terreno: o que não pode faltar

22/07/2024 - Por Pedro Granado Imóveis

A aquisição de um terreno é considerada uma das formas mais seguras de investimento imobiliário, proporcionando flexibilidade na construção do imóvel e forte potencial de valorização. Para garantir que essa transação não traga problemas futuros, é fundamental dar a devida atenção ao contrato de compra e venda de terreno.

Este documento formaliza a negociação entre comprador e vendedor, estabelecendo os termos e condições da transferência de propriedade e garantindo que ambas as partes estejam protegidas. Neste artigo, listamos tudo o que precisa estar presente no contrato e respondemos as principais dúvidas sobre esse tema. Confira aqui:

  • Qual a importância do contrato de compra e venda?
  • O que não pode faltar no contrato de compra e venda de terreno?
  • Dúvidas frequentes sobre compra e venda de terreno
  • Terrenos à venda em Maringá

Boa leitura!

Qual a importância do contrato de compra e venda?

A principal importância do contrato de compra e venda é a segurança jurídica que ele oferece. Este documento garante que tanto o vendedor quanto o comprador entendam claramente seus direitos e obrigações e se comprometam a cumpri-los. Além disso, o contrato serve como uma prova autenticada em caso de disputas ou litígios.


O que não pode faltar no contrato de compra e venda de terreno?

Para garantir a validade jurídica e a segurança de ambas as partes, o contrato deve ser bem elaborado e conter todos os elementos essenciais. A seguir, detalhamos os itens que não podem faltar em um contrato de compra e venda de terreno:

1. Identificação das partes

  • Vendedor: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e estado civil. No caso de pessoas jurídicas, incluir a razão social e o número do CNPJ;
  • Comprador: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e estado civil;

2. Descrição do terreno

  • Localização: endereço completo, incluindo rua, número, bairro, cidade e estado;
  • Dimensões e área: medidas exatas do terreno em metros quadrados;
  • Confrontações: informações sobre os imóveis vizinhos e delimitações do terreno;
  • Matrícula: número de matrícula do terreno no cartório de registro de imóveis;

3. Situação legal do terreno

  • Certidões negativas: certidões que comprovem a inexistência de débitos fiscais, judiciais e administrativos;
  • Documentação: apresentação da matrícula atualizada do imóvel, certidão de ônus reais e certidão de regularidade fiscal;

4. Valor da transação

  • Preço de venda: valor total acordado para a venda do terreno;
  • Formas de pagamento: detalhamento sobre como o pagamento será realizado (à vista, parcelado, financiamento etc.);

5. Condições de pagamento

  • Prazos: datas de vencimento das parcelas, se houver;
  • Multas e juros: penalidades aplicáveis em caso de atraso no pagamento;

6. Responsabilidades das partes

  • Obrigações do vendedor: garantir a entrega do terreno livre de débitos, responder por vícios ocultos, fornecer documentação necessária para a transferência da propriedade;
  • Obrigações do comprador: realizar os pagamentos conforme acordado e assumir a posse do terreno nas condições estabelecidas;

7. Prazo para a entrega do terreno

  • Data de entrega: prazo estipulado para a entrega da posse do terreno ao comprador;
  • Condições de entrega: estado em que o terreno será entregue (limpo, desocupado etc.);

8. Garantias e vícios ocultos

  • Garantias oferecidas: garantias dadas pelo vendedor quanto à qualidade e legalidade do terreno.
  • Procedimentos para vícios: procedimentos a serem seguidos em caso de descoberta de vícios ou defeitos ocultos no terreno após a compra;

9. Penalidades e rescisão

  • Rescisão do contrato: condições que permitem a rescisão do contrato por qualquer uma das partes;
  • Penalidades: multas aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais;

10. Cláusulas adicionais

Disposições especiais: qualquer outra cláusula acordada entre as partes, como condições específicas para a utilização do terreno, responsabilidade por despesas de escrituração e registro, entre outras;

Dúvidas frequentes sobre compra e venda de terreno

Um contrato de compra e venda de terreno bem elaborado é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e proteger os interesses de ambas as partes. A seguir, respondemos às principais dúvidas sobre a venda de um terreno.

Como posso verificar a legalidade de um terreno?

A verificação da legalidade de um terreno envolve a obtenção de certidões negativas que comprovem a inexistência de débitos ou pendências jurídicas, a consulta à matrícula do imóvel para verificar a titularidade e possíveis ônus, e a análise das licenças e autorizações necessárias para o uso pretendido do terreno.

Quais são os impostos envolvidos na compra de um terreno?

O principal imposto envolvido na compra de um terreno é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Além disso, o comprador deve estar atento ao pagamento de taxas cartoriais para a lavratura e registro da escritura pública.

Como é calculado o ITBI?

O ITBI é calculado com base no valor venal do imóvel ou no valor da transação, prevalecendo o maior. A alíquota do ITBI varia de acordo com o município, geralmente ficando entre 2% e 4%.

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